Governo recomenda novos critérios para segurança de barragens

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM) sugestões de novos critérios para aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização de segurança de barragens. Enviado na última sexta-feira (8) ao diretor-geral do órgão, Victor Hugo Froner Bicca, o ofício recomenda a criação de um cadastro único para o credenciamento de empresas independentes de auditoria capazes de realizar a avaliação da estabilidade de barragens.

O documento propõe que a formação desse cadastro seja feita por edital, exigindo, entre outros pontos, a habilitação e qualificação técnicas das empresas interessadas, que devem adotar programas de integridade (compliance). Ainda segundo texto, os custos pela contratação da auditoria devem ficar a cargo da empresa responsável pela barragem.

Portaria

Além do ofício, o MME publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria que determina a instauração de processo administrativo para coletar todas as informações relativas ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

De acordo com o texto da portaria, a medida servirá para a "adoção das providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados" pela ruptura da barragem, além de providências afins quanto à segurança de barragens.

A portaria foi assinada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal de Oliveira, e entrou em vigor também nesta segunda-feira.